PEC propõe reserva para alunos de escolas públicas

PEC apresentada pelo deputado Dedé Teixeira (PT) estabelece 50% das vagas em universidades estaduais para alunos de escolas públicas

O deputado estadual Dedé Teixeira (PT) discursou ontem na Assembleia Legislativa (AL) sobre sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Ceará, que estabelece o sistema de cotas em universidades públicas estaduais. Pelo projeto, as instituições seriam obrigadas a destinar, em cada curso de graduação, 50% das vagas para alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas.

Dentre esses 50%, haveria ainda um número de vagas reservadas para estudantes que se autodeclararem negros e índios. De acordo com Teixeira, a quantidade de vagas para cotas raciais seria, no mínimo, igual à proporção de estudantes com essas características na população do Estado, de acordo com o último Censo do IBGE, realizado em 2010.

O objetivo, segundo o deputado, é “corrigir erros seculares”, já que, na opinião do petista, estudantes de escolas públicas não têm as mesmas oportunidades desfrutadas por alunos de escolas particulares. Mais excluídos ainda, de acordo com o parlamentar, seriam os negros, pardos e indígenas. No texto de justificativa da proposta, Teixeira diz que, historicamente, “as elites e os setores médios brancos é que alcançam a universidade”.

Teixeira explica que a proposta ganha força devido às decisões do Supremo Tribunal Federal (SFT) que, recentemente, julgou constitucionais o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e o sistema de cotas em universidades federais. Porém, segundo o deputado, o ideal é que haja um amplo debate no Estado, para discutir todos os detalhes antes da votação da PEC.

A reação dos deputados no plenário da AL já deu uma ideia da polêmica que o tema provoca. A deputada Silvana Oliveira (PMDB) disse que é contra as cotas e a favor “do mérito das pessoas passarem em um vestibular”. A parlamentar acrescentou que, se alguns pais se esforçam para pagar os estudos de seus filhos, “não é justo que outros sejam privilegiados em detrimento desses estudantes”.

Outro que se posicionou contra o sistema foi Lucílvio Girão (PMDB), para quem estudantes cotistas que entrarem nas universidades podem “não acompanhar os estudos”. Para o deputado Ferreira Aragão (PDT), mais importante que estabelecer cotas, é garantir qualidade no ensino público brasileiro. O parlamentar destacou a importância de se investir nos professores.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O sistema de cotas é uma tentativa, segundo os defensores da ideia, de dar oportunidades iguais a grupos que não estariam disputando as vagas com as mesmas chances de grupos supostamente privilegiados.

Fonte: Jornal O POVO - Política - 25/05/2012