domingo, 30 de outubro de 2011

Partido dos Trabalhadores lidera número de novas filiações


De abril a outubro 155.715 eleitores se filiaram ao partido que possui como ícones maiores o ex-presidente Lula e a presidente Dilma. Recentemente, o instituto Ibope divulgou que 30% da população brasileira prefere o partido que elegeu a primeira mulher presidente. A estatística aponta um horizonte ainda maior para que a legenda que comemorou neste ano 31 anos de existência continue crescendo.
Em número de filiados, o PT ocupa o segundo lugar, atrás do PMDB (2.420.327) e a frente do PP (1.436.670), PSDB (1.410.917), PDT (1.212.531), PTB (1.203.825) e DEM (1.124.069). Quanto ao número de novos filiados, o PT está em primeiro lugar, com 155.715 eleitores. Atrás dele estão o PSD (149.586) e PMDB (146.665).
Ceará
No Ceará, o Partido dos Trabalhadores recebeu 7.667 novas filiações. De acordo com o vice-presidente do Diretório Nacional, deputado José Guimarães (PT-CE), o partido cresceu em quantidade e em qualidade, com a filiação de vereadores, lideranças políticas e comunitárias e pré-candidatos para as eleições 2012.
“A nossa meta a partir de agora é fazermos uma campanha nacional, coordenada pelo presidente [do PT] Rui Falcão. Nós queremos chegar a três milhões de filiados”, anuncia o vice-presidente do Diretório Nacional do PT, José Guimarães (PT-CE). “No Ceará, vivemos um momento muito bom, fruto do trabalho do nosso mandato [de deputado federal] com os municípios cearenses”, complementa o também do vice-líder do governo Dilma na Câmara.
Desfiliações
Ainda de acordo com os dados do sistema Filiaweb, disponível no Portal do TSE, 560.476 eleitores se desvincularam a algum partido nos últimos seis meses. O partido que registrou o maior número de desfiliações foi o PMDB (86.243), seguido pelo PSDB (59.962).
Prazos
O prazo para que os partidos informassem a lista de filiados obedece a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). Em seu artigo 19, a lei determina que as legendas informem em abril e em outubro o número de novos filiados. O número de duplicidades nas filiações, no entanto, ainda não foi informado. De acordo com o cronograma do TSE, a instituição deveria ter informado este número entre 15 e 19 de outubro.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Ceará debate plano estadual de superação da extrema pobreza

O governo do estado do Ceará está pactuando com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a elaboração de um plano estadual de superação da extrema pobreza, nas mesmas diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria. Na tarde desta segunda-feira (24), a secretária para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Ana Fonseca, participou de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Ceará, que discutiu as ações específicas no estado, nos eixos de inclusão produtiva, transferência de renda e acesso a serviços públicos.

O Nordeste concentra 28% da população brasileira. No entanto, 59% dos 16,2 milhões de brasileiros em extrema pobreza vivem na região, e desses, 9% no Ceará. Ana Fonseca fez um breve relato das ações do plano já em andamento no estado. Uma delas á o repasse de R$ 55 milhões do Governo Federal para a construção de 27,5 mil cisternas. “A seca é um tema característico do Nordeste e que tem forte impacto na pobreza”, explicou a secretária.

Ela também destacou a participação de municípios cearenses em editais de economia solidária e no programa Mulheres Mil, do Ministério da Educação, que pretende qualificar 100 mil pessoas em extrema pobreza até 2014. Ana Fonseca ressaltou que a atuação do Brasil Sem Miséria deve ser transversal, bem como o monitoramento e o acompanhamento das famílias atendidas.

Papel do Parlamento – A deputada estadual Eliane Novais, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, argumentou que o papel dos parlamentares, seja em âmbito municipal, estadual ou federal, é justamente monitorar as ações propostas e implantadas segundo as diretrizes do Brasil Sem Miséria. “Nossa contribuição deve ser a de discutir e fiscalizar”, afirmou.

Carlos Manso, coordenador do laboratório de estudos da pobreza da Universidade Federal do Ceará (UFCE), foi categórico ao destacar o prejuízo que a miséria traz para o desenvolvimento do País. “Economistas estudam esse tema porque pobreza e desigualdade custam caro. É importante, do ponto de vista econômico e financeiro, promover políticas de redução desses índices”, explicou.

Segundo Manso, o Ceará tem 18% de sua população na extrema pobreza, o que equivale a países como Costa do Marfim, Timor Leste, Indonésia e Papua Nova Guiné. “O Ceará precisa ser protagonista no Brasil Sem Miséria, assim como a Bahia e o Maranhão. Nenhum dos três tem ainda plano de complementação de renda e, por serem os estados com maior número de extremamente pobres, deveriam ter sido os primeiros a elaborá-lo”, disse. “Todos os estados precisam ter seus planos e apoiar o Brasil Sem Miséria porque ele não pode fracassar. Do sucesso desse programa depende o futuro do nosso País.”

O auditório reservado para a audiência pública não foi suficiente para a quantidade de pessoas que compareceram à discussão. Outro auditório ao lado acabou sendo também ocupado por lideranças comunitárias, representantes das universidades estadual e federal, do movimento sindical e de secretarias municipais de Assistência Social, que acompanharam as apresentações por um telão.

Valéria Feitoza
Ascom/MDS

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Dilma: Pronatec é a maior reforma da educação profissional já feita no Brasil


A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (24) que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) é a maior reforma da educação profissional já feita no Brasil. O projeto, que vai oferecer bolsas de estudo e financiamento para cursos de qualificação profissional, foi aprovado na última terça-feira (18) pelo Senado.
No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que serão R$ 24 bilhões em investimentos até 2014. A expectativa do governo é que sejam criados 8 milhões de vagas em cursos de formação técnica e profissional.
“Vão ser 5,6 milhões de vagas para cursos de curta duração, destinados à qualificação profissional de trabalhadores. E mais 2,4 milhões de vagas para cursos técnicos, voltados para os estudantes do ensino médio, com duração de pelo menos um ano”, explicou.
Segundo Dilma, estão sendo construídas 208 novas unidades de institutos federais de Educação Profissional – 35 delas devem ser entregues ainda este ano. Uma parceria com o Sistema S prevê a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes gratuitos para 630 mil vagas também em 2011.
“Além disso, investimos R$ 1,7 bilhão na construção de 176 escolas técnicas estaduais e também na reforma, ampliação e compra de equipamentos de outras 543 unidades. O Pronatec vai financiar cursos técnicos em escolas privadas de educação profissional, como se faz hoje com o ensino superior, por meio do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil”, disse a presidenta.
Os investimentos de empresas em educação profissional, ainda de acordo com a presidenta, não serão mais tributados por meio do Pronatec. O governo pretende garantir que 30% dos recursos destinados à ampliação da oferta de educação profissional e tecnológica sejam aplicados nas regiões Norte e Nordeste e que 5% das vagas sejam destinadas a pessoas com deficiência. Além disso, 1,1 milhão de vagas serão reservadas para beneficiários do programa Brasil sem Miséria.
Ao final do programa, Dilma comentou a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último fim de semana. Segundo ela, 4 milhões de estudantes fizeram as provas, utilizadas como critério para a distribuição de 150 mil vagas do Programa Universidade para Todos (ProUni).
“A aplicação da prova é um esforço de grandes dimensões que ocorreu este ano em 1.602 cidades de todo o país. E mobilizou 400 mil profissionais, entre professores, policiais, funcionários dos Correios e fiscais. Tudo isso nos ajuda a democratizar o acesso à universidade”, concluiu.

(Agência Brasil / Blog do Planalto)

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Peteca atua em 94 cidades do Ceará

O Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) foi homenageado pelos três anos de existência, na tarde desta quinta-feira (20/10), na Assembleia Legislativa.

 A iniciativa foi da presidente da Comissão de Educação, deputada Raquel Marques (PT). O Peteca é voltado para a promoção de debates nas escolas do ensino fundamental, de temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a profissionalização do adolescente.

Segundo a deputada, o programa tem possibilitado a conscientização da comunidade escolar na capacitação de professores e coordenadores pedagógicos em 94 cidades do Estado. “É uma homenagem mais do que merecida a essas pessoas que trabalham em prol de centenas de crianças. No Ceará, 13% das crianças e adolescentes ainda vivem essa situação de trabalho infantil e temos que incentivar o combate”, defendeu.

A parlamentar também ressaltou o incentivo às atividades culturais realizadas pelo Peteca que contribuem para o envolvimento da sociedade no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela parabenizou o Ministério Público do Trabalho como idealizador do programa junto às secretarias de Educação do Estado e municípios e também ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) por ser o parceiro com maior incidência no projeto.

Na ocasião, foi homenageada a professora e pesquisadora da UFC, Célia Chaves Gurgel do Amaral, responsável pelo desenvolvimento de uma série de pesquisas que culminou no livro e no vídeo documentário “Você viu a Rosinha?”, utilizados na capacitação dos monitores e coordenadores pedagógicos do projeto. Ela falou em nome dos homenageados e lembrou como surgiu a ideia de fazer o vídeo com histórias verídicas de crianças que foram exploradas.

O procurador do trabalho e coordenador do Peteca, Antonio de Oliveira Lima, também agradeceu a homenagem e citou o exemplo da professora Célia para o fortalecimento da luta de erradicação do trabalho infantil no Ceará. Ele disse que os bons resultados do Peteca se devem ao trabalho de conscientização e mobilização que vai na raiz do problema, trabalhando a autoestima das crianças e adolescentes e contribuindo para diminuição da evasão escolar. “O Ceará, atualmente, é o terceiro no ranking e temos que mudar essa realidade”, enfatizou.

Também receberam placa comemorativa da AL, o procurador geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo e o presidente em exercício do BNB, Stélio Gama Lyra Júnior. A solenidade contou com a apresentação cultural dos alunos da Escola Antônio Ponciano da Costa, de Aracati; da peça teatral “Manel e seu amigo Juju”; de um vídeo sobre a metodologia, os objetivos e os resultados positivos do programa e do cordel “Multiplicando Consciência”, de autoria do coordenador do Peteca de Beberibe, Marcelino Luis da Silva.



Fonte: ALCE

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Prefeito de Morrinhos Jerônimo Brandão participa da inauguração de sistemas de abastecimento de água em duas comunidades rurais



Beneficiados pelo Projeto São José os moradores das localidades de Salgado, Poço Branco e Várzea Redonda tiveram os seus sistemas de abastecimento de água inaugurados no último dia 15 de outubro.

Com os projetos cerca de 100 (cem) famílias receberam o benefício e realizam um sonho de mais de 20 anos. Na oportunidade o presidente da Associação Comunitária dos moradores de Poço Branco e Salgado, Edilardo Sousa, fez pronunciamento emocionado se referindo aos anos de abadono e desprezo com sua comunidade e agradeceu a todos por partciciparem deste sonho de tantos anos. 
Em seguida o prefeito Jerônimo Brandão parabezizou todos os moradores pela aquisição do projeto que vai trazer água de qualidade e tratada. Firmou ainda o compromisso de levar mais investimento para a comunidade. Encerrando a solenidade, o prefeito e a população que estava presente, seguiu para o local de distribuição de água que junto de um dos moradores, Sr. José Sousa, girou a chave da distruição liberando a água para toda comunidade.
Já na localidade de Várzea Redonda o sistema foi acionado através de um botão da caixa de comando pelo prefeito e presidente da Associação Sr. Antônio Val, na presença da comunidade e convidados. Na oportunidade se pronunciaram o vice-prefeito Almir Barros, o dentista e filho da região Dr. Valmir Carolino, além do prefeito Jerônimo Brandão.
Participram ainda dos eventos os vereadores Régis Carvalho e Luiza Amélia, a secretária de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Daci Marques, o assessor de comunicação da prefeitura de Morriinhos, Oderno Santos, além de muitos convidados. 

Governo promete acesso universal até fim de 2014


Segundo secretário de Recursos Hídricos, todo cearense terá água perto de casa até o fim desta gestão. Projetos em execução já garantem acesso à água para muitas comunidades, mas carência persiste em todo sertão

A casa de Maria das Dores do Nascimento, 55, não tem água encanada. Chuveiro e torneira são luxos distantes para a moradora de Santo Aleijo, localidade de Amontada, a 180 quilômetros da Capital. Para ter acesso à água boa de beber, ela e os vizinhos dependem do rio Aracatiaçu e de uma cacimba ao lado do espelho d’água.

Por isso, dia sim, dia não, a rotina da dona de casa inclui organizar os galões d’água em cima da carroça e, guiada pela jumenta Judite, seguir na estrada de terra até a margem do rio. No dia em que a equipe do O POVO acompanhou o silencioso trajeto, a filha Luzinete e o neto João eram companhia na busca por água.

São duas “viagens”. Primeiro, o rio dá a água usada para lavar roupas, aguar as plantas. Em seguida, a família retorna e, lentamente, Luzinete enche os galões com a água que brota da cacimba. É o líquido que será bebida e comida de dona Maria e dos três netos. “Se tivesse uma cisterna aqui, estaria cheia porque o inverno foi bom”, deseja, esperançosa.

A boa notícia para dona Maria e todos os moradores que ainda sofrem com falta d’água no Ceará, destaques nesta série iniciada na edição de segunda-feira, é que, até 2014, o acesso à água deve ser universalizado. A informação é do secretário dos Recursos Hídricos do Estado, César Augusto Pinheiro. “É a meta do Governo do Estado e da presidenta Dilma”, frisa.

Para isso, cita o secretário, a Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), ligada à SRH, executa diversas intervenções no Estado. Cisternas, chafarizes e poços fazem parte das obras que querem garantir água de qualidade para todos. Apenas a Sohidra, está construindo 14 adutoras, três barragens e implantando dois sistemas de abastecimento, em localidades de Brejo Santo, Sul do Estado.

“Ao longo do Eixão das Águas, dois quilômetros à direita e dois à esquerda, todas comunidades vão sendo abastecidas, seja pelo próprio canal ou outra condição, como poço, dessalinizador. Serão 98 comunidades beneficiadas”, acrescenta Pinheiro, citando o complexo estrutural que realiza transposição de águas do açude Castanhão. O equipamento pretende garantir segurança no abastecimento de água para a Região Metropolitana de Fortaleza e o Porto do Pecém.

Alternativas

Para o professor Marco Aurélio Holanda de Castro, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC), é preciso investir em diversas alternativas para garantir acesso à água no semiárido. Isso porque, ele diz, grandes obras podem levar água para as propriedades perto da construção e não beneficiar os moradores de comunidades distantes. “Não existe uma pílula mágica para resolver o problema. Você tem alternativas”, frisa.

O professor destaca que garantir água encanada em comunidades pequenas é “inviável economicamente”. Ele cita que cisternas, carros-pipa e barragens são tecnologias que devem ser utilizadas. “Porque água é questão vital”.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

Com objetivo de acabar com a carência d’água no Estado, o Governo executa diversos projetos. Entre eles, a construção de adutoras e cisternas e a implantação de sistemas de abastecimento gerenciados pela comunidade.

Saiba Mais

Iniciativa que deve perenizar áreas das bacias de sete rios do Estado é o Cinturão das Águas, lançado no começo do mês.

Todas as regiões do Estado serão beneficiadas com canais e adutoras. O investimento do Governo Federal é de R$ 7 bilhões.

Os 1.151 quilômetros devem ser entregues até 2014.

Fonte: O Povo

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Pimentel manifesta apoio à proposta sobre ‘royalties’ do petróleo


O senador José Pimentel (PT-CE) manifestou em Plenário, nesta segunda-feira (3/10), seu apoio ao projeto de seu colega Wellington Dias (PT-PI) que trata da divisão dos royalties do petróleo.
Na avaliação de Pimentel, o projeto de Wellington Dias (PLS 448/2011) promove justiça na divisão dos royalties entre estados e municípios, atendendo à noção estabelecida na Constituição federal de que os recursos naturais da plataforma continental pertencem à União, ou seja, a todos os brasileiros.
José Pimentel disse que a proposta mantém as receitas atuais dos estados produtores e também define percentuais para destinação de recursos a áreas como educação (40%), investimentos em infraestrutura (30%) e saúde, ciência e tecnologia, programas de erradicação da miséria, segurança e meio ambiente (30%).
O parlamentar assinalou que o PLS 448/2011 prevê a distribuição, em 2012, de R$ 9 bilhões para a União; R$ 12 bilhões para estados e municípios produtores; e R$ 8 bilhões para estados e municípios não produtores.
“Estes valores evitam um desequilíbrio das receitas dos estados produtores, para que eles continuem recebendo, no mínimo, o valor nominal recebido em 2010. E o excedente seja distribuído entre todos os entes da federação, com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios”, disse Pimentel.
Em seu pronunciamento, José Pimentel reconheceu a existência de problemas na utilização das alíquotas do FPE como critérios para distribuição dos royalties do petróleo, mas admitiu sua adoção em caráter provisório.
Em aparte, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) enfatizou a necessidade de os estados produtores terem reconhecido seu direito nos campos já licitados.
“Temos que reconhecer que é difícil para o Rio de Janeiro abrir mão de royalties de participação de campos já licitados, que, inclusive, já estão sem o orçamento plurianual. E que já estão ligados ao pagamento da previdência do estado, de dívidas do estado”, assinalou Dornelles.
Já o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) defendeu a repartição das riquezas geradas pela exploração do petróleo com todos os entes da federação e parabenizou também o senador Francisco Dornelles pela disposição de negociar a divisão dos royalties com os representantes dos demais estados.
Fonte: Agência Senado