MP RELATADA POR JOSÉ GUIMARÃES GARANTE AGILIDADE À AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE FORTALEZA

A Infraero realizou, na tarde desta sexta-feira (25), a assinatura da Ordem de Serviço das obras e serviços para reforma, ampliação e modernização do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza (CE). A licitação da obra, que teve como base legal o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), relatado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), levou apenas 90 dias. Caso fosse observada a Lei de Licitações 8.666/93, a obra demoraria, no mínimo, 210 dias para ser licitada, destacou o governador Cid Gomes durante o evento.

Na opinião do parlamentar cearense, que é vice-líder do governo Dilma na Câmara, “[o RDC] está mostrando que é uma ferramenta mais ágil, mais efetiva, mais econômica e transparente”. Pela nova regra, que vale apenas para as obras da Copa do Mundo Fifa e Copa das Confederações, o governo é responsável apenas pela elaboração de um anteprojeto básico entregue às empreiteiras e guardará em sigilo o preço estimado.

Ao final da licitação, o governo federal revela o valor-base da contratação e os critérios técnicos da seleção. Outro benefício da MP 521, relatada por José Guimarães, é o fim dos aditivos intermináveis nas obras públicas, que acabam encarecendo ainda mais todo o esforço do governo. Com a nova regra, só será admitido um aditivo por mudanças no projeto básico ou no caso de tragédias naturais, como no caso de enchentes.

Obra

Conforme informou o diretor de Engenharia da Infraero, Jaime Parreira, a reforma, ampliação e modernização do Aeroporto de Fortaleza é a obra mais cara envolvendo a empresa em todo território brasileiro. Ao todo serão R$ 336.638.759,26 investidos em obras de engenharia que incluem a ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves, adequação do sistema viário de acesso.

O Consórcio CPM Novo Fortaleza, que envolve a Consbem Construções Ltda., Paulo Octávio Investimentos Imobiliárias Ltda. e a MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., terá o prazo de 1.710 dias para concluir as duas fases das obras. A conclusão da primeira etapa é em dezembro de 2014, antes dos jogos da Copa 2014, e a da segunda ficou para fevereiro de 2017.

Mudanças

Pelo plano de trabalho do consórcio, o Aeroporto Pinto Martins terá área construída ampliada de 38.500 m2 para 90.394 m2 até 2014 e serão mais três pontes de embarque, totalizando 10, e duas esteiras de restituição de bagagem. Em dezembro de 2017, a área será de 133.829 m2, outras seis pontes de embarque serão entregues, além de mais três esteiras.

Pelos dados da Infraero a demanda de passageiros durante a Copa do Mundo, que tem Fortaleza como sede, será atendida, pois, já no início de 2014 a estimativa é que o Aeroporto de Fortaleza atenda 8,7 milhões de passageiros ao ano. Atualmente, a demanda é de 6,2 milhões e será de 11,2 milhões em 2017.