quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Governo institui cadastro nacional de gestantes de risco e auxílio financeiro para pré-natal e parto


Medida Provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (27) no Diário Oficial da União cria um sistema de monitoramento universal das gestantes para a prevenção da mortalidade materna no país.

Garante, ainda, auxílio financeiro para o deslocamento destas mulheres às consultas pré-natal e à unidade de saúde onde será realizado o parto. Os benefícios estão inseridos na estratégia Rede Cegonha, lançada no início do ano pela presidenta com o objetivo de ampliar, qualificar e humanizar a assistência oferecida às gestantes e aos bebês nas unidades do Sistema Único de Saúde.

A MP 557 determina, ainda, que todo estabelecimento de saúde que realize acompanhamento pré-natal e preste assistência ao parto e ao pós-parto crie uma comissão de cadastro, vigilância e acompanhamento das gestantes de risco. Essas comissões serão responsáveis por manter atualizadas as informações cadastrais de todas as gestantes atendidas pela referida unidade de saúde.

“Com estas medidas, estamos estimulando o pré-natal adequado e oferecendo às gestantes mais estrutura e tranquilidade na hora do parto. Com isso, esperamos também reduzir os índices de mortalidade materna no país”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O texto prevê também a criação de um comitê gestor nacional, composto por representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS); dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems); do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), além de representantes da sociedade civil. Este comitê vai avaliar e sugerir políticas, programas e ações de acompanhamento do pré-natal e de assistência ao parto e pós-parto.

Já o auxílio financeiro concedido às gestantes de risco assistidas pelo SUS será de até R$ 50. O objetivo é garantir o acesso delas a ações e serviços de saúde relacionados ao pré-natal e ao parto.

Caberá às secretarias municipais de saúde aderir formalmente à estratégia Rede Cegonha e, aos municípios, cadastrar as gestantes no Sistema Nacional de Cadastro da Gestante. A Caixa Econômica Federal será responsável pela liberação do benefício.

Fonte: Blog do Planalto

sábado, 17 de dezembro de 2011

Município de Quixadá investe em habitação social



Aconteceu nesta quinta-feira (15/12) o III Fórum do Plano Local de Habitação Social, realizado no auditório da Câmara Municipal de Quixadá.

Com a finalidade de discutir propostas e projetos para reduzir o déficit habitacional em nosso município, o fórum realizou palestras e debates em que a participam gestores, técnicos e a população. No evento, foram apresentadas as linhas programáticas estabelecidas pelas esferas de governo, para superar a carência de moradias próprias. O fórum contou com a palestra da assessora Erivânia Bernardino, representante da Prótere, empresa contratada pela prefeitura municipal para assessorar a elaboração do Plano Local de Habitação Social. 
Erivânia discorreu sobre os números de nosso déficit habitacional, propôs sugestões e respondeu perguntas da platéia presente. “É uma honra poder trabalhar com um município como Quixadá, que sempre está na vanguarda quando se trata moradias populares” enfatizou Erivânia. 
Quem também discursou foi a presidente da Fundação de Geração de Emprego, Trabalho, Renda e Habitação Popular (FUNGETH), Gislane Granjeiro, que falou a cerca das recentes e importantes conquistas que o município alcançou nessa seara. “As medidas que estão sendo tomadas para implantar o programa Minha Casa, Minha Vida em Quixadá, e a recente adesão ao PAC 2, são conquistas que reafirmam a prioridade dessa gestão com a Habitação Social” disse Gislane. 
PAC 2:
No dia 13/12, o município de Quixadá, firmou convênio com o programa PAC2 do governo federal, onde serão disponibilizados mais de dezoito milhões de reais para a urbanização e construção de moradias populares em nossa cidade. Serão construídas 346 unidades habitacionais, onde, pela primeira vez em um projeto de habitação popular em nossa cidade, serão entregues com a sua devida regularização fundiária, e ainda será disponibilizado 347 títulos para as moradias que estiverem no entorno onde essas habitações serão construídas. As obras desse projeto estão previstas para iniciar no início do próximo ano.


sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Mais investimentos em Educação no Município de Morrinhos


O prefeito Jerônimo Brandão, assinou no dia 30 de novembro a ordem de serviços para a construção de uma creche da Pró-Infância na localidade Bom Jardim, reforma e ampliação da Creche Maria Guiomar Gomes Carvalho na sede. 
O orçamento da assinatura da reforma e ampliação da creche Maria Guiomar Gomes carvalho, é de aproximadamente R$ 144.000,00, e para a creche da Pró–Infância de Bom Jardim custará quase R$ 680.000,00. 
Estiveram presentes no evento além de moradores das comunidades, o prefeito Jerônimo Brandão, o vice Almir Barros, os vereadores Osmar Rocha, Marcelo Marques, Neném do Elói, Régis Carvalho e Terlia Leorne, secretários e assessores municipais.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Oficina prepara municípios para controle do Aedes aegypti


A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) vai capacitar equipes de 26 municípios para utilização do Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa).

Esta é uma exigência do Ministério da Saúde para a manutenção do incentivo financeiro às medidas de prevenção e controle da dengue. Nesta quarta (07) e quinta-feira (07) supervisores de campo e digitadores dos 26 municípios, além de técnicos de endemias de 19 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES) participam, em duas turmas, da oficina de capacitação para utilização do LIRAa que o Núcleo de Controle de Vetores da Sesa. A oficina acontece na Sala de Informática da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), das 8h30min às 17 horas.

O incentivo do Ministério da Saúde é de R$ 5,1 milhões, destinados a 51 municípios cearenses. O valor correspondente a 20% do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde que os municípios já recebem. Para receber o incentivo, os municípios tiveram que elaborar, aprovar e enviar ao Ministério da Saúde o plano de contingência com o detalhamento das ações a serem desenvolvidas. No plano de contingência o município garante a manutenção de número adequado de agentes de controle de endemias, realização de 80% das visitas domiciliares em pelo menos quatro ciclos bimestrais de trabalho e de pelo menos três Levantamentos Rápidos de Infestação por Aedes aegypti, em janeiro, março e outubro.

Para a utilização do LIRAa, 38 dos 51 municípios que receberam o incentivo já estão capacitados. Para outros 13 municípios, a utilização do LIRAa não se aplica por não contarem o mínimo de 8.100 imóveis para garantir a segurança do levantamento. O LIRAa identifica os criadouros predominantes e a situação de infestação do município e permite o direcionamento das ações de controle para as áreas mais críticas. 

O incentivo financeiro faz parte das ações estratégicas do Ministério da Saúde para o enfrentamento da dengue no início de 2012 e deverá contemplar pelo menos 989 municípios de todo o país, abrangendo uma população de mais de 100 milhões de habitantes e envolvendo um total de R$ 90 milhões. No Ceará, a população dos 51 municípios que receberão o incentivo soma 5.688.362 habitantes, 67,3% da população do Estado. Na seleção dos municípios, o Ministério da Saúde incluiu as capitais de estados, regiões metropolitanas de capitais com registros de casos autóctones de dengue, municípios com áreas endêmicas de dengue com população igual ou superior a 50 mil habitantes e municípios com população inferior a 50 mil habitantes com notificação acima de 300 casos por 100 mil habitantes em pelo menos um ano no período de 2007 a 2011.

Fonte: Governo do Estado do Ceará

Governo lança plano de combate ao crack; investimentos chegam a R$ 4 bilhões até 2014


O governo federal lançou hoje (7) um conjunto de ações para o enfrentamento ao crack, com previsão de investimento de R$ 4 bilhões até 2014.

As ações estão estruturadas em três eixos – cuidado, prevenção e autoridade – e serão desenvolvidas de forma integrada com estados e municípios. 

No eixo cuidado estão previstas iniciativas para ampliar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas e a qualificação de profissionais. Será criada a rede de atendimento Conte com a Gente, com estrutura diferenciada para atender pacientes em diferentes situações e auxiliar dependentes químicos na superação do vício e na reinserção social. 

Outra ação na área de cuidado será a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), com investimentos de R$ 670,6 milhões para a criação de 2.462 leitos exclusivos para usuário de drogas. 

Esses leitos serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para estimular a implantação desses espaços, o valor da diária de internação repassado pela pasta aos estados e municípios poderá ser quatro vezes maior – de R$ 57 para até R$ 200. 

“É muito bom ter um plano que tem o cuidado como grande prioridade. Temos que distinguir o que precisa ser distinto. O que precisa de repressão é o traficante e o contrabando. O usuário precisa de serviços abertos”, disse Padilha. 

O eixo prevenção terá foco nas escolas, nas comunidades e na comunicação com a população. Serão capacitados 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares para atuarem na prevenção ao uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Líderes comunitários também devem receber capacitação até 2014. 

Serão feitas ainda campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas. 

No eixo autoridade, as ações policiais se concentrarão em duas frentes: nas fronteiras e nos centros consumidores. Entre as metas estão o policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas das cidades e a revitalização dos espaços que são reconhecidamente pontos de consumo. 

O eixo prevê ainda a atuação integrada das polícias estaduais com as polícias Federal e Rodoviária Federal na área de inteligência e investigação para identificar e prender traficantes e desarticular organizações de tráfico de drogas. 

“Não podemos ignorar essa realidade. Precisamos enfrentá-la”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “As equipes serão treinadas para orientar os usuários a procurar o serviço de saúde à disposição. As ações só começarão quando o serviço de saúde tiver condições de atender as pessoas”, acrescentou. 

Fonte: Agência Brasil