A presidenta Dilma Rousseff disse hoje que a sanção da lei que amplia os limites do Supersimples é uma demonstração de que o governo e o Congresso Nacional estão preocupados com a economia real do país. Segundo ela, enquanto os países desenvolvidos enfrentam a “ausência absoluta” de perspectiva de retomada do crescimento econômico, o Brasil dá exemplo de resistência aos efeitos mais graves da crise internacional.
“A nossa pauta é a do crescimento do nosso mercado interno, do crescimento dos nossos empregos, do crescimento dos lucros dos empresários e da renda do país”, disse a presidenta Dilma, na cerimônia em que sancionou a lei que reajusta em 50% o teto para o faturamento anual das micro e pequenas empresas que participam do Supersimples.
Atualmente, 3,9 milhões de pequenas empresas e 1,7 milhão de microempreendedores individuais fazem parte do regime simplificado de tributação. A presidenta ressaltou a participação do Congresso Nacional na aprovação das mudanças no Supersimples. Segundo ela, se os países em crise têm “imensa dificuldade” com seus Parlamentos, no Brasil, governo e Congresso estão afinados em relação à seriedade da crise financeira.
“Damos hoje uma demonstração que o país está junto, em acordo, em relação à necessidade de melhorar cada vez mais a nossa robustez.”
Supersimples
A lei sancionada pela presidenta Dilma estabelece em R$ 360 mil o limite de faturamento anual da empresa que participar do Supersimples. Antes, este limite era de R$ 240 mil. Já o teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
As exportações de até R$ 3,6 milhões poderão ser registradas para fins de enquadramento no Simples Nacional. Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses para as empresas do Simples. As regras valem a partir de janeiro de 2012. “Não queremos ser um entrave, mas um facilitador da expansão das micro e pequenas empresas”, concluiu Rousseff.
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