Decisão sobre o Código Florestal fortalece o Brasil na Rio+20, avalia Pimentel

O texto garante a preservação ambiental, estimula a produção e inclui os pequenos produtores

A decisão tomada pela Presidenta da República Dilma Rousseff sobre o Código Florestal, com o veto parcial e a edição de uma Medida Provisória, resultou em regras que atendem a três importantes objetivos: a preservação ambiental, o estímulo à produção agrícola e a inclusão dos pequenos produtores. A avaliação foi feita pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT/CE), na última sexta-feira (25.05).

O senador, que participou da reunião com a presidenta pela manhã, considera correta a sanção das regras que têm acordo com a Câmara dos Deputados e o Senado. Ele disse que os artigos confirmados atendem às demandas dos movimentos sociais, dos ambientalistas e de diversos outros segmentos da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, disse Pimentel, o governo edita uma MP que recompõe o texto do Código Florestal, preenchendo as lacunas geradas pelo veto aos pontos que não foram objeto de acordo no Congresso Nacional.

Pimentel indica os principais resultados das alterações promovidas pelo governo para reestruturar o texto. Não haverá anistia para aqueles que desmataram e todos deverão recompor a floresta, sob pena de ficarem impedidos de acessar linhas de crédito. Os agricultores familiares terão regras próprias e tratamento diferenciado em relação aos grandes produtores, já que representam 81% dos estabelecimentos rurais do país, ocupando apenas 16% do território nacional. A preservação ambiental aliada ao aumento da produtividade no meio rural é outro foco, com atenção especial ao processo de inclusão dos mais pobres.

Pimentel assegurou que o novo texto do Código Florestal fortalece a participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20. “O Brasil tem hoje uma das melhores preservações ambientais, é uma das nações do mundo que mantém o maior número de florestas e também é um país que caminha para ser o maior produtor de grãos, porque apostou no binômio preservação ambiental com uso de novas tecnologias”, disse.

A Rio + 20 reunirá no Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho, diversos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros da ONU, para debater dois temas principais: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.